Tudo o que você precisa saber sobre a restituição do ICMS da sua conta de luz

Você tem direito a restituição do ICMS da conta de luz e provalmente não sabe, mas certamente deve ter uma boa quantia em dinheiro para receber do Governo.

No decorrer deste post falaremos sobre um direito que todos os brasileiro têm, mas que pouquissimos estão sabendo.

Eu tenho direito a restituição do ICMS?

Se você é cliente de alguma concessionária de energia elétrica certamente está tendo cobrado valores equivocados nas suas contas de energia/luz.

Restituição ICMS Energia ElétricaClique aqui e descubra o passo-a passo que um professor aposentado seguiu para ganhar na justiça o direito de reaver mais de R$ 12.000,00 por cobranças indevidas na conta de luz

O que você precisa fazer para saber se está ou não pagando ICMS de forma indevida:

  • Analise suas faturas de energia elétrica: veja se a cobrança do ICMS é feita sobre uma base de cálculo superior a prevista na lei.
  • O valor final do ICMS cobrado deve incidir somente no valor da mercadoria circular, ou seja, da energia consumida.
  • Se o valor incide sobre as tarifas de uso do sistema de transmissão e distribuição de energia, é cobrança indevida.

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Essa  é uma prática muito comum entre as concessionárias de energia e encarece o valor em até 20%. Isso porque, apesar de discriminadas na conta, as taxas entram no cálculo do ICMS.

É preciso compreender que o ICMS não pode incidir sobre um valor pago pelo consumidor para custear a cobertura de despesas operacionais e administrativas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)

A corrida pela restituição do ICMS pago de forma indevida já vem desde o ano de 2009. E pare reaver os valores pagos a mais é necessário acionar a justiça.

Ressaltamos que o consumidor tem direito não somente que essa cobrança seja cessada, mas também o direito de reaver tudo o que ele pagou indevidamente de cinco anos atrás para cá. O dinheiro é devolvido por meio de precatório ou abatimento.

Como proceder para reaver os valores pagos indevidamente?

Para cessar esta cobrança e reaver os valores cobrados indevidamente de sua conta de luz, você deve entrar com uma ação na justiça.

Solicite a restituição referente aos últimos cinco anos cobrados de forma ilegal e também deve ser solicitado a suspensão da cobrança em relação às próximas faturas.  Citamos o exemplo de um escritório do Paraná, que tinha um gasto médio de R$ 5 mil por mês. O calculo da restituição foi de de R$ 33,5 mil e irá gerar uma economia mensal em torno de 10% nas próximas faturas.

Esperamos que este post tenha contribuído para esclarecer e auxiliar você  sobre seu direito sobre a restituição do  ICMS da sua conta de luz.

Se você quer maiores esclarecimento sobre como proceder para solicitar sua restituição, clique aqui e conheça o passo a passo e as documentações necessária para dar entrada de sua ação.

 

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